1. Definições

• Plataforma: o conjunto de softwares, aplicativos, painéis e APIs disponibilizados pela Octimize em modelo SaaS (Software as a Service).
• Serviços: as funcionalidades contratadas, incluindo, conforme o plano, cardápio digital, cardápio de mesa em tablet, totem de autoatendimento, PDV, meios de pagamento, emissão de NFC-e e automações de WhatsApp.
• Conta: o cadastro individual que permite o acesso do Cliente à Plataforma.
• Cliente Final: o consumidor que interage com o estabelecimento por meio das soluções da Octimize (por exemplo, ao fazer um pedido ou pagamento).
• Conteúdo do Cliente: dados, textos, imagens, cardápios, preços, produtos e demais informações inseridas pelo Cliente na Plataforma.

2. Objeto e Descrição dos Serviços

A Octimize disponibiliza, em modelo de assinatura, uma plataforma de gestão e venda para estabelecimentos, com foco em food service e comércio de produtos. Os módulos podem incluir cardápio digital por link ou QR code, cardápio de mesa em tablet, totem de autoatendimento, PDV, recebimento de pagamentos (Pix, cartão de débito e crédito via TEF), emissão automática de NFC-e e automações de relacionamento via WhatsApp.

O escopo exato dos Serviços é definido pelo plano contratado. A Octimize pode, a seu critério, adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, buscando preservar as características essenciais do plano vigente.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os Serviços, o Cliente deve criar uma Conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados do estabelecimento e de seu representante legal.

O Cliente declara ter capacidade civil e poderes para contratar em nome do estabelecimento. Os Serviços não se destinam a menores de 18 anos.

O Cliente é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua Conta. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento, o Cliente deve comunicar a Octimize imediatamente.

A Octimize poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

4. Planos, Preços e Pagamento

A contratação dos Serviços ocorre mediante adesão a um plano de assinatura, cujos valores, periodicidade e funcionalidades são informados no momento da contratação ou em proposta comercial específica.

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo Cliente, na forma destes Termos.

Os valores poderão ser reajustados anualmente, no mínimo, pela variação de índice oficial de preços (como IPCA) ou conforme previsto na proposta comercial, mediante comunicação prévia ao Cliente.

Tributos e encargos incidentes sobre a contratação são de responsabilidade da parte definida na legislação aplicável. Eventuais taxas de adquirência, antecipação ou processamento de pagamentos cobradas por terceiros não se confundem com a mensalidade do software.

O não pagamento na data de vencimento poderá ensejar a suspensão do acesso à Plataforma, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e dos encargos de mora.

5. Período de Teste e Cancelamento

Eventual período de teste ou cortesia, quando oferecido, terá prazo e condições informados no momento da oferta e poderá ser encerrado ou alterado pela Octimize.

O Cliente pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer tempo, pelos canais de atendimento. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo já pago, não havendo, como regra, devolução de valores referentes a período já utilizado, ressalvadas as hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.

6. Obrigações e Responsabilidades do Cliente

O Cliente é o responsável por todo o Conteúdo do Cliente inserido na Plataforma, incluindo a exatidão de produtos, descrições, preços, fotos, informações nutricionais e de alérgenos, bem como pela conformidade fiscal e regulatória de sua operação.

O Cliente compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de forma lícita, conforme estes Termos e a legislação vigente;
• Manter seus dados cadastrais e fiscais corretos e atualizados;
• Obter as autorizações e licenças necessárias à sua atividade e à comercialização de seus produtos;
• Cumprir as obrigações de proteção de dados em relação aos seus Clientes Finais, na qualidade de controlador desses dados;
• Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, enganosos ou que violem direitos de terceiros.

7. Pagamentos a Clientes Finais

Quando o Cliente habilitar o recebimento de pagamentos (Pix, cartão, TEF), tais transações poderão ser processadas por instituições de pagamento, adquirentes e gateways terceiros, sujeitas aos termos e tarifas próprios desses parceiros.

A Octimize atua como camada de integração e gestão, não sendo responsável pela liquidação financeira realizada por terceiros, por estornos, chargebacks ou por disputas entre o Cliente e seus Clientes Finais, ressalvada a responsabilidade que lhe couber por falha comprovada da Plataforma.

8. Obrigações da Octimize

A Octimize compromete-se a empregar esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar a Plataforma de forma estável e segura, prestar suporte conforme o plano contratado e tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e Manutenção

A Octimize busca manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Poderão ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou por fatores fora do controle da Octimize, como falhas de terceiros, telecomunicações ou casos fortuitos e de força maior.

Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.

10. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo softwares, código-fonte, marcas, logotipos, layouts, bancos de dados e demais elementos, é de titularidade exclusiva da Octimize/DevBrasil ou de seus licenciadores, sendo protegida pela legislação de propriedade intelectual.

Estes Termos concedem ao Cliente uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma durante a vigência do contrato, exclusivamente para os fins aqui previstos. É vedado copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa.

O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente, que concede à Octimize licença para hospedar, processar e exibir tal conteúdo na medida necessária à prestação dos Serviços.

11. Condutas Proibidas

É vedado ao Cliente e a seus usuários, entre outras condutas:

• Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• Tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização;
• Introduzir vírus, malware ou comprometer a segurança e a integridade da Plataforma;
• Sobrecarregar a infraestrutura de forma indevida ou realizar coleta automatizada não autorizada (scraping);
• Utilizar a Plataforma para comercializar produtos ou serviços ilícitos.

12. Suspensão e Rescisão

A Octimize poderá suspender ou rescindir o acesso do Cliente, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso fraudulento ou determinação legal, preferencialmente mediante notificação prévia, quando cabível.

A rescisão não exime o Cliente do pagamento dos valores devidos até a data de encerramento. Após o término, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo informado, findo o qual os dados poderão ser eliminados, observada a legislação aplicável.

13. Garantias e Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade". Na máxima extensão permitida pela lei, a Octimize não garante que a Plataforma atenderá a todas as necessidades específicas do Cliente nem que estará isenta de falhas.

A responsabilidade total da Octimize por perdas e danos diretos comprovadamente decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano, salvo nas hipóteses em que a limitação seja vedada por lei.

A Octimize não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou por atos de terceiros, incluindo instituições de pagamento, marketplaces e provedores de telecomunicações.

14. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Octimize de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do Conteúdo do Cliente, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros pelo Cliente.

15. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Em relação aos dados dos Clientes Finais coletados por meio da operação do estabelecimento, o Cliente atua como controlador e a Octimize como operadora, tratando tais dados conforme as instruções do Cliente e a legislação aplicável.

16. Alterações dos Termos

A Octimize poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. As alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, como aviso na Plataforma ou e-mail. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações representa concordância com os novos Termos.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir controvérsias relativas a relações de consumo; nos demais casos, o foro da comarca da sede da DevBrasil Tech LTDA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Disposições Gerais e Contato

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica novação ou renúncia de direitos. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@octimize.com.br ou pelo WhatsApp +55 45 98406-4885.